1. Âmbito e Aceitação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website Casa Granado, bem como a aquisição de produtos através da loja online.
Ao navegar no website ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
2. Identificação da Empresa
A Casa Granado é a entidade responsável pela gestão e comercialização dos produtos disponibilizados neste website.
Dados da empresa:
Denominação social: FCG Unipessoal Lda
NIF: 514004010
Morada: Rua de Cedofeita 354/360, 4050-174 Porto
E-mail: [email protected]
Telefone: 222 007 603
3. Características dos Produtos
A Casa Granado comercializa os produtos apresentados na sua loja online, incluindo artigos que poderão apresentar características artesanais, personalizadas ou produzidas de acordo com as especificações do cliente.
As imagens, fotografias, cores e restantes elementos apresentados no website têm caráter meramente ilustrativo, podendo existir pequenas diferenças relativamente ao produto efetivamente adquirido.
As características, dimensões, materiais, acabamentos e restantes informações relevantes de cada produto são apresentadas na respetiva página, sempre que aplicável.
4. Processo de Compra
A encomenda considera-se submetida após a conclusão do processo de compra e confirmação do respetivo pagamento, quando aplicável.
Após a submissão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação através do endereço de e-mail fornecido no processo de compra.
A Casa Granado poderá contactar o cliente sempre que seja necessário esclarecer ou confirmar informações relacionadas com a encomenda.
A empresa reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar encomendas cuja informação esteja incompleta ou incorreta, ou cuja execução se revele inviável por motivos devidamente justificados.
5. Disponibilidade dos Produtos
A disponibilidade apresentada no website corresponde à informação existente no momento da consulta e poderá estar sujeita a alterações.
Em situações de indisponibilidade, rutura de stock ou outras circunstâncias que impeçam a execução da encomenda, a Casa Granado poderá contactar o cliente para apresentar uma solução alternativa ou, quando aplicável, proceder ao reembolso dos montantes pagos.
6. Produtos Personalizados
Quando a encomenda inclua produtos personalizados, o cliente é responsável pela exatidão das informações, textos, imagens, logótipos ou outros elementos fornecidos para a personalização.
A produção será realizada de acordo com os elementos e indicações aprovados pelo cliente.
Após a aprovação final, a Casa Granado não poderá ser responsabilizada por erros, omissões ou incorreções constantes dos conteúdos fornecidos ou aprovados pelo cliente.
Os produtos personalizados poderão estar sujeitos a condições específicas de produção, entrega e devolução, de acordo com a legislação aplicável.
7. Preços e Condições de Pagamento
Todos os preços apresentados no website encontram-se expressos em euros.
Salvo indicação em contrário, os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de transporte e outros encargos adicionais, quando aplicáveis, serão apresentados ao cliente antes da conclusão da compra.
O pagamento da encomenda deverá ser efetuado através dos métodos disponibilizados no website.
8. Entrega das Encomendas
A Casa Granado compromete-se a envidar todos os esforços para cumprir os prazos de entrega indicados ou comunicados ao cliente.
Os prazos apresentados são estimativas e poderão sofrer alterações por motivos logísticos, operacionais ou por circunstâncias alheias ao controlo da empresa.
O cliente é responsável por garantir que os dados de entrega fornecidos no momento da encomenda estão corretos e completos.
Eventuais custos adicionais decorrentes de dados de entrega incorretos ou insuficientes poderão ser imputados ao cliente, quando aplicável.
9. Receção das Encomendas
No momento da entrega, o cliente deverá, sempre que possível, verificar o estado exterior da encomenda e dos produtos recebidos.
Caso sejam identificados danos visíveis, desconformidades ou outros problemas relacionados com a entrega, o cliente deverá comunicar a situação à Casa Granado com a maior brevidade possível.
A existência de danos na embalagem ou no produto deverá, sempre que possível, ser acompanhada de registos fotográficos.
10. Reclamações e Não Conformidades
Qualquer reclamação relativa a defeitos, danos, desconformidades ou incorreções na encomenda deverá ser comunicada à Casa Granado logo que possível, através dos contactos disponibilizados no website.
A comunicação deverá, sempre que aplicável, incluir o número da encomenda e informação ou documentação que permita avaliar a situação, nomeadamente fotografias.
Os direitos do consumidor relativamente à falta de conformidade dos bens são assegurados nos termos da legislação aplicável.
11. Direito de Livre Resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo legal para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo e sem custos adicionais para além dos previstos na legislação aplicável.
Este direito poderá não ser aplicável em determinadas situações previstas legalmente, nomeadamente relativamente a produtos personalizados ou confecionados de acordo com especificações do cliente.
As exceções ao direito de livre resolução serão aplicadas nos termos da legislação em vigor.
12. Garantias e Responsabilidade
A Casa Granado assegura os direitos legalmente previstos relativamente à conformidade dos produtos comercializados.
A empresa não garante que o website esteja permanentemente disponível ou isento de erros técnicos, podendo ocorrer interrupções temporárias para efeitos de manutenção, atualização ou por motivos alheios ao seu controlo.
13. Propriedade Intelectual e Utilização dos Conteúdos
Todos os elementos presentes no website, incluindo design, imagens, fotografias, textos, ilustrações, logótipos, gráficos e conteúdos multimédia, encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
A reprodução, distribuição, alteração ou utilização dos conteúdos do website, total ou parcial, sem autorização prévia da respetiva entidade titular, é proibida.
14. Proteção de Dados e Cookies
A recolha e o tratamento de dados pessoais efetuados através do website são realizados de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade da Casa Granado.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se sujeita à respetiva Política de Cookies.
15. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio relacionado com a utilização do website ou com a relação comercial estabelecida, serão aplicáveis as regras de competência territorial previstas na legislação em vigor, nomeadamente as normas aplicáveis às relações de consumo.
16. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente reconhecida.
Para mais informações sobre as entidades competentes e os mecanismos de resolução alternativa de litígios, poderá ser consultado o portal oficial do consumidor.